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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Direito de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Alimentos. Acordo celebrado entre as partes. Não homologado. Ausência de validade. Impugnação rejeitada. Prosseguimento do feito executivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Acordo celebrado entre as partes Não homologado Ausência de validade Impugnação rejeitada Prosseguimento do feito executivo

Data de Publicação: 06/02/2024

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Execução fiscal. Falecimento do devedor antes da citação. Redirecionamento ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor antes da citação Redirecionamento ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 28/08/2023

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Inventário. Execução contra à Fazenda Pública. Nova Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Execução contra à Fazenda Pública Nova Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 07/01/2019

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Execução fiscal. Espólio. Responsabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Espólio Responsabilidade

Data de Publicação: 26/01/2016

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